Cidadão Nesta página, a Câmara Municipal de Pombos disponibiliza, a você, fácil acesso às leis municipais, estaduais e federais.

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LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA – LEIS MUNICIPAIS

LEI ORGÂNICA 

Trata-se de lei fundamental do município de Pombos, que é orientar o exercício do poder. A Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no exterior e definida como determinantes e formas de participação das circunscrições federais e do Estado. 


LEGISLAÇÃO – EXERCÍCIO 2018

Lei nº 915-2018 Reajuste nos vencimentos do funcionalismo na Câmara Municipal
Lei nº 916-2018 Disputa sobre o reajuste dos professores da rede municipal
Lei nº 917-2018 Institui o pagmento de adicional de insalubridade …
Lei nº 918-2018 Institui uma concessão de incentivo PQAVS e outras providências
Lei nº 919-2018 Disputa sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME
Lei nº 920-2018 – Associação de Moradores de São Gustavo e Adjacências de Pombos-PE
Lei nº 921-2018 Estatui o Regime Júridico dos Servidores Municipais e outras providências
Lei nº 924-2018 Dispôe sobre parcelas indenizáveis ​​na administração dos servidores do Poder Executivo Municipal
 

LEGISLAÇÃO – EXERCÍCIO 2017

Lei nº 886-2017 Altera redação do inciso le ll art 9 – revoga o inciso lll do unico art 10 – e atualiza as remunerações da Lei 737-2009
Lei nº 887-2017 Redefine uma Estrutura Administrativa do Município
Lei nº 888-2017 Altera arte 1º da lei nº 648-2004
Lei nº 889-2017 Altera o dispositivo da Lei nº 774-2009
Lei nº 890-2017
dispõe sobre o reajuste dos professores da rede municipal de pombos
Lei nº 891-2017
Adota o salário mínimo para pagamento de vencimento de servidores
Lei nº 892-2017
Dispõe sobre a concessão – majoração- redução de diárias
Lei nº 893-2017
Altera os artigos 21 e 32 e anexo ll da Lei municipal n 726-2008
Lei nº 894-2017
sobre a revogação da Lei 774-2010
Lei nº 895-2017
Institui o serviço de transporte alternativo no município
Lei nº 896-2017
Hasteamento do pavilhão nacional e de outras bandeiras no município
Lei nº 897-2017
Altera lei 879-2016
Lei nº 898-2017
Criação de cargas
Lei nº 899-2017
sobre a LDO 2018
Lei nº 900-2017
Altera os requisitos de escolaridade de cargas de provimento efetivo de medico …
Lei nº 901-2017
Propriedades-sobre-Plano-Plurianuais-PPA-2018-2021
Lei nº 902-2017
LOA 2018 – Estimativa de uma receita e fixa a despesa do Município não exercício de 2018
Lei nº 903-2017
Dispõe sobre uma criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Lei nº 904-2017 Altera os incisos I e II do Artº 15 da Lei nº
653 -2004 e revoga o art. 1º da lei nº 711-2007 …
Lei nº 905-2017 Altera os incisos I e II do Artº 15 da Lei nº
653 -2004 e revoga o art. 1º da lei nº 711-2007 …
Lei nº 907-2017
Recursos sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Pombos
Lei nº 908-2017
Mostra sobre a realização de espetáculos e eventos artísticos em nosso município
Lei nº 909-2017
dispõe sobre a criação do sistema municipal de turismo no âmbito do município de Pombos
Lei nº 910-2017
dispõe sobre a instalação do serviço municipal e os procedimentos de fiscalização sanitária …
Lei nº 911-2017
Altera a Lei Nº 673-2005 – Código Tributário Municipal e outras providências
Lei nº 912-2017
Revoga a Lei nº 758- 2009 e dá outras providências
Lei nº 913-2017
Altera a Lei Municipal nº 633-2003 – Que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano