No dia 07 de janeiro do ano de 2021, às nove horas, no Prédio sito à Av. Joaquim Falcão, 44, nesta cidade, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Pombos, respeitando e sendo seguidas as normas de segurança devido a pandemia do covid-19. Presente todos os Srs. Vereadores componentes deste Poder Deliberativo. O Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, ocupam assim as Cadeiras da 1ª e 2ª Secretarias os Srs. Vereadores José Aglailson Lino e Eliane Valdeci dos Santos Arruda e da Vice Presidência a Sra. Vereadora Ivanilda Pereira da Silva. É feita a leitura da Ata da Sessão anterior.
Posta em discussão não há quem a queira discutir sendo portanto aprovada por unanimidade. O Expediente constou do seguinte: Oficio nº 06/2021, oriundo do Poder Executivo, o qual indica o Sr. Vereador José Aglailson Lino como Líder da Bancada do PSB neste Município bem como Líder do Governo Municipal; Ofícios nºs 01, 03, 04, 05/2021 oriundos do Poder Executivo, encaminhando os Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2021 a este Poder Legislativo; Projeto de Lei nº 01/2020 oriundo deste Poder Legislativo; Ofício nº 01/2021 oriundo do Conselho Tutelar encaminhando a este Poder o relatório anual dos trabalhos daquela entidade; Requerimentos de nºs 03 e 04/2021 de autoria do Sr. Vereador José Maria Barros Prado Neto; Requerimento nº 05/2021 de autoria do Sr. Vereador Rivonaldo José de Freitas Andrade e Requerimento de nº 06/2021 de autoria da Sra. Vereadora Eliane Valdeci dos Santos Arruda. Não havendo mais matérias para o Expediente, o Sr. Presidente passa a ordem do dia para deliberação das matérias apresentadas. De acordo com o Plenário são postos em bloco para discussão os Projetos de Leis de nºs 01 a 04/2021 oriundos do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 01/2021 oriundo deste Poder.
Usa da palavra o Sr. Vereador José Aglailson Lino o qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, agradece de antemão a indicação do mesmo mais uma vez como Líder do Governo Municipal. Em seguida fala sobre o pagamento da gratificação do SUS que irá regulamentar tanto o servidor como a sociedade, pois como já foi discutido no Gabinete o servidor que faltar ao trabalho sem justa causa por mais que uma vez no mês ou trocar o plantão não terá direito a receber a mesma. Quanto ao que revoga algumas Leis, extinguindo algumas Secretarias estariam assim redefinindo a estrutura administrativa do nosso Município. O de nº 03 trata da regulamentação do valor do salário mínimo conforme definido pelo Governo Federal, assim como o de nº 04 que adequa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, lembrando que se pudessem seria um aumento maior de acordo com sua importância ao nosso Município. Referente ao Projeto de Lei nº 01/2021 deste Poder, o mesmo trata apenas da readequação da estrutura administrativa dos Servidores desta Casa bem como dos seus salários.
Postos também em bloco para discussão os Requerimentos apresentados, usa da palavra a Sra. Vereadora Eliane Valdeci dos Santos Arruda, a qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes diz que irá discutir apenas o de sua autoria pedindo que todos os Colegas ajudem nessa fiscalização pelo fato da Empresa responsável pela limpeza do Município não dá aos seus servidores o apoio necessário e nem cumpre com as obrigações que foram acertadas no momento que a mesma teria se apresentado para prestar esse serviço. Lembra que haverá novas licitações e esta Casa deve está atenta quanto ao que essa empresa vem oferecendo e assim formar uma pequena comissão para cobrar da mesma que cumpra com o que nos é devido, pois tanto os seus servidores como nosso Município estariam sendo prejudicados.
Usa da palavra o Sr. Vereador José Aglailson Lino o qual após cumprimentos ao Plenário e todos os presentes, parabenizando aos Colegas por seus requerimentos citando inicialmente as dificuldades encontradas pelas Comunidades citadas pelo Colega Rivonaldo pelo fato das mesmas não poder contar com o apoio de um agente comunitário. Com respeito a solicitação para restauração de nossas praças isso é muito importante, pois além de praticamente não termos área de lazer, os bancos de nossas praças são muito úteis principalmente para aqueles que aproveitam para descansar enquanto ficam a espera de seus parentes ao fazerem compras no comércio ou pagar suas contas.
Referente a limpeza dos rios, isso realmente se faz extremamente necessário. Assim pede ao Sr. Prefeito que fale com a Secretaria de Obras a fim de que esse trabalho possa ser acelerado. Sobre a empresa que presta serviço da limpeza pública, diz que é uma obrigatoriedade da mesma disponibilizar entre outras coisas os EPIs dos seus servidores, bem como que sejam depositados os seus FGTSs e caso isso continue, que realmente se forme uma comissão a fim de exigir da mesma o cumprimento de seus deveres. Não havendo mais quem queira discutir os requerimentos, o Sr. Presidente passa a Presidência a fim de fazer algumas explanações sobre as matérias. Após cumprimentos ao Plenário e todos os presentes, diz o Sr. Vereador que todos os requerimentos apresentados são de grande importância para o nosso Município. Comenta que com relação as praças, embora saibam que o problema em grande parte é por conta de vândalos, o que não se pode é deixar que a situação se agrave e as praças sejam destruídas. Referente a falta de agentes comunitários nas áreas citadas diz que também é muito importante, lembrando que muitas dessas Comunidades como no caso de Ronda, a quantidade de habitantes aumento grandemente.
Com respeito a empresa responsável pela limpeza municipal, não se estaria pedindo nada de mais além de que se cumpra com as obrigações devidas pois isso não seria novidade para a mesma ou querer pressionar e sim estariam exigindo que as coisas ocorram corretamente. Retornando a Presidência e não havendo mais discussão das matérias apresentadas, de acordo com o Plenário são postos em bloco para votação os Projetos de Leis nºs 01 a 04/2021 oriundos do Poder Executivo os quais são aprovados em 1ª e 2ª Votação por unanimidade. Em seguida é posto em 1ª e 2ª Votação o Projeto de Lei nº 01/2021 oriundo deste Poder Legislativo, o mesmo é aprovado por unanimidade.
Dando continuidade são postos em bloco para votação os Requerimentos de nº 03 a 06/2021, os quais são aprovados por unanimidade. Não havendo mais matérias para deliberação o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convocando a próxima para o dia 14 do corrente, à hora regimental e em seguida passa a palavra aos oradores inscritos para Explicações Pessoais.
Usa da palavra o Sr. Vereador Alfredo Batista Barbosa o qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes inicia solicitando do Sr. Prefeito e da Secretaria de Obras uma atenção concernente a necessidade de levar a término o saneamento que inicia na Avenida José Vieira e parou no final da Rua Francisco Inácio da Paz deixando o restante para finalizar, e as famílias que moram depois desse trecho sofrem muito com a poluição e o risco de saúde que aquele saneamento causa. Usa da palavra o Sr. Vereador José Roberto Belarmino de Lira o qual após cumprimentos ao Plenário e todos os presentes chama a atenção da sociedade concernente ao não uso de máscaras em locais públicos, talvez achando que o perigo já passou, mas que infelizmente alguns talvez só reajam após sentir na pele a perca de um ente querido através da contaminação. Relembra de um amigo que hoje já não está mais entre nós por ter sido contaminado que foi o Sr. Alfredinho Batista que trabalhava em nosso hospital.
Comenta que no local onde mora ver que muitos sentam numa mesa do bar e ficam se agarrando enquanto bebem sem nenhum cuidado com a falta de distanciamento e das máscaras ou o álcool. Relembra que não há leitos ou UTIs que suportem o tão grande número de pacientes acometidos por esse mal e então pede que todos se cuidem. Continuando diz que embora saiba que estariam começando uma gestão, solicita para a próxima Sessão um requerimento ao Sr. Prefeito e Secretaria de Obras para construção de uma escadaria no Loteamento São Gustavo, pois há anos isso vem sendo esperado e nenhum outro gestor teria feito, acreditando que agora será diferente. Assim como também a reposição de lâmpadas para iluminação de alguns postes que estariam as escuras na Usina Nossa Senhora do Carmo.
Usa da palavra o Sr. Vereador Rivonaldo José de Freitas Andrade que após os cumprimentos ao Plenário e todos os presentes, agradece a aprovação de seu requerimento em atendimento àquelas Comunidade citadas que há um bom tempo estaria descampadas sem o apoio de um agente comunitário. Quanto ao aumento do salário mínimo e do piso salarial dos agentes de endemias e agentes comunitários que foi aprovado hoje, isso se dá por todos serem sabedores do quanto estaria sendo difícil suprir as necessidades materiais, visto tudo está aumentando constantemente de preço. Aproveita para solicitar verbalmente o calçamento da rua nova da Vila dos Macacos do lado direito sentido Recife por ser um direito daqueles moradores que pagam seus impostos.
Comenta sobre uma visita que fez ao Loteamento Condado onde presenciou um esgoto que corre a céu aberto exalando um terrível mau cheiro e o acumulo de insetos, algo que poderia facilmente ser resolvido apenas com algumas manilhas. Finalizando diz que tudo que for de necessidade para o Município ele irá solicitar e também aprovar, independente de ser oposição. Usa da palavra o Sr. Vereador Marcos Severino da Silva que após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, diz que estaria muito feliz pela aprovação dos Projetos apresentados hoje embora o que se trata do salário mínimo seja algo indiscutível por se tratar de uma lei federal. A questão da lei da readequação da estrutura municipal, isso realmente se fazia necessário. Quanto aos requerimentos dos nobres Colegas, concorda com a necessidade da limpeza dos rios bem como a restauração das praças públicas, porém o Município precisará de recursos suficientes para cumprir com essa necessidade.
Já o que solicitou a Colega Eliane, isso é mais fácil por poderem mediante o Ministério Público exigir que aquela Empresa cumpra com suas obrigações e deveres, caso se negue a atender o apelo hoje apresentado. Ainda com respeito a solicitação de restauração da Escola apresentada na Sessão anterior pelo Colega Adriano, diz que esse trabalho já faz parte do Plano de recuperações das Escolas, das quais apenas nove delas faltam ser restauradas. Diz ainda que como conhece o Sr Prefeito, tanto como gestor bem como pessoa sabe que ele leva a término o que planeja fazer. Diz ainda que o Colega Adriano poderá acompanhar pela internet todo o processo licitatório se assim desejar e logo, logo a escola estará novinha assim como ele e toda aquela Comunidade deseja e merece. Usa da palavra a Sra. Vereadora Eliane Valdeci dos Santos Arruda que após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, agradece ao acolhimento do seu requerimento e sabe que poderão contar com o apoio jurídico do Colega Marcos Severino. Continuando deixa seus pêsames a Colega Ivanilda pelo falecimento do seu pai e também a família do Dr. Hélio Andrade que faleceu vítima do covid, o qual além de ter sido médico de seu filho era considerado um amigo por sua família e teria orado muito por sua recuperação. Fala sobre o relaxamento de muitos diante desta terrível pandemia bem como que todos procurem com as pessoas certas que são os profissionais da saúde as dúvidas com relação a vacina contra esse terrível vírus. Parabeniza o Colega José Aglailson por ter sido reconduzido como líder do governo municipal e aproveita para lembrar a todos a necessidade de sempre apoiar os requerimentos ou projetos que forem apresentados em benefício de nossa população, independente que seja oposição ou situação, todos devem trabalhar em conjunto para o bem de todos e se caso for uma matéria que não fique clara que todos se sentem e esclareça as dúvidas como foi feito hoje. Diz que todos que acompanham o portal da transparência podem ver que muitos nãos são dados por falta de condições adequadas, mas que o Sr. Prefeito sempre luta para fazer o que é de melhor. Ainda sobre a necessidade do ACSs pede que os Colegas Marcos Severino e José Aglailson procurem saber se outras Cidades conseguiram fazer outra seleção a fim de que aqui aconteça o mesmo. Diz que é muito necessário pelo fato dos já agentes em sua maioria já estarem doentes e não poder atender todo o Município, prova disso é que há áreas descobertas e muitas crianças estariam sem ser vacinadas. Ainda sobre a V2 diz que já está mais que na hora da mesma cumprir com suas obrigações e deveres. Finaliza relembrando o reparo do asfalto e a iluminação do poste próximo onde reside dizendo que se for feito na próxima Sessão irá agradecer e caso não seja feito irá mais uma vez cobrar. Usa da palavra o Sr. Vereador José Aglailson Lino que após cumprimentos ao Plenário e todos os presentes, agradece a presença do seu filho Junior e parabeniza a todos os Colegas pela apresentação e aprovação dos requerimentos bem como aprovação dos projetos. Falando sobre a solicitação do Colega José Roberto de uma escadaria comenta que já teria feito tal solicitação em outras ocasiões e acredita que agora é chegada a hora do atendimento, haja vista tantas lutas vencidas nos anos anteriores de mal feitos deixados pelas gestões passadas que só visavam todo o tempo a reeleição a fim de que o Poder se perpetuasse naquela família. Comenta sobre ter sido escolhido como líder do governo novamente dizendo que sempre buscou o interesse do povo e ver que hoje existe trabalho e compromisso com o povo. Sobre a rua citada na Vila dos Macacos infelizmente a mesma teria sido aberta e não deu tempo de ser calçada, mas agora aquela obra será concluída.
Aproveitando solicita do Secretário de Obras que atende o apelo verbal da Colega com respeito a rua onde reside a fim de atender a todos que ali residem. Finaliza falando da marcha dos Prefeitos que haverá em Brasília onde todos os Prefeitos poderão solicitar mais recursos para a área da saúde que estaria muito prejudicada. Não havendo mais oradores que queiram usar da palavra, o Sr. Presidente passa a Presidência a fim de fazer algumas explanações. Após cumprimentos ao Plenário e a todos os presentes, o Sr. Vereador agradece a todos pelo que foi apresentado e aprovado nesta Sessão em benefício a toda população do nosso Município. Diz que se há sempre esta luta pelo bem de nosso Município seria porque há amor por ele e assim pede que todos continuem mostrando seus esforços.
