Terceira Sessão Ordinária
14 de janeiro de 2021

Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de 2021, às nove horas, no Prédio sito à Av. Joaquim Falcão, 44, nesta cidade, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Pombos, respeitando e sendo seguidas as normas de segurança devido a pandemia do covid-19. Presente todos os Srs. Vereadores componentes deste Poder Deliberativo. O Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, ocupam assim as Cadeiras da 1ª e 2ª Secretarias os Srs. Vereadores José Aglailson Lino e Eliane Valdeci dos Santos Arruda e da Vice Presidência a Sra. Vereadora Ivanilda Pereira da Silva. É feita a leitura da Ata da Sessão anterior. Posta em discussão não há quem a queira discutir sendo, portanto aprovada por unanimidade. 

O Expediente constou do seguinte: Ofícios nºs 78 e 79/2020 oriundos do Poder Executivo, encaminhando a este Poder Legislativo os vetos referentes aos Projetos de Lei nºs 03 e 04/2020 oriundos deste Poder Legislativo. O Sr. 1º Secretário esclarece que os Projetos que estão sendo vetados pelo Sr. Prefeito se dá pelo fato de ter sido pedido algo que já haviam sido regulamentados por Lei, e isso teria sido explicado ao ex-Vereador e signatário dos referidos Projetos de Lei no momento que eles seriam apresentados. Mesmo assim a fim de evitar maior desgaste naquele momento acabou sendo os mesmos apresentados e aprovados por este Poder. Ofícios de nºs 10,11,12,13 e 14/2021 oriundos do Poder Executivo encaminhando respectivamente as Leis de nºs 957 a 961/ 2021; Requerimento de nº 07/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Severino da Costa e João Luiz Ferreira; Requerimentos de nºs 08 e 09/2021 de autoria do Sr. Vereador Antonio Severino da Costa; Requerimento de nº 10/2021 de autoria da Sra. Vereadora Ivanilda Pereira da Silva; Requerimento nº 11/2021 de autoria do Sr. Vereador José Roberto Belarmino de Lira; Requerimento nº 12/2021 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Batista Barbosa; Requerimentos de nºs 13 e 14/2021 de autoria do Sr. Vereador Marcos Severino da Silva. Não havendo mais matérias para o Expediente, o Sr. Presidente passa a ordem do dia para deliberação das matérias apresentadas. De acordo com o Plenário são encaminhados para posterior votação os Vetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Novamente de acordo com o Plenário, são postos em bloco para discussão os Requerimentos de nºs 07 a 14/2021. 

Usa da palavra o Sr. Vereador José Aglailson Lino o qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, de antemão já se demonstra a favor de todos e parabeniza aos Colegas pela apresentação dos mesmos. Inicia falando sobre a real necessidade de um gerador em nosso hospital, o qual já vem sendo esperado há um bom tempo tendo em vista haver também a realização de pequenas cirurgias e isso torna ainda mais necessário que seja atendido. Sobre a entrega das sementes para o plantio por parte de nossos agricultores é realmente muito importante que isso seja realizado a tempo para que no período junino nossos agricultores possam ter seu milho pronto para o comércio, lembrando que já houve anos em que a chegada da semente não condizia com a época apropriada para o plantio. Quanto ao que se trata da conclusão do saneamento que iniciou-se na Av. José Vieira, é realmente importante que isso aconteça haja visto que o saneamento ser algo que deve ter prioridade. Falando sobre a solicitação da escadaria por parte do Colega José Roberto lembra que naquele loteamento as casas eram anteriormente de taipas, hoje são de alvenarias e seu número vem crescendo, portanto é justo que melhorias sejam realizadas como direito daqueles moradores. Mais uma vez a Colega Ivanilda vem solicitando a pavimentação do trecho que liga o Loteamento João Farias ao Loteamento José Estevam e diz que como é desejo do Sr. Prefeito conforme expresso no seu plano de governo, o mesmo não deixará nenhuma rua de nossa cidade sem esse benefício. Ainda com relação aos abrigos para paradas de ônibus nas Comunidades citadas, com certeza é algo muito necessário não só nesses locais citados como em outros que se julgar necessário por ser muito ruim ter que ficar de pé por horas a espera de um transporte e isso a mercê do sol e da chuva. Finaliza tecendo elogios a solicitação para construção de banheiro públicos que dispensa comentários, pois além de dar um conforto aos que frequentarem a Praça de Eventos, também dará segurança até mesmo para os que residem nas proximidades da mesma. Não havendo mais quem queira discutir os requerimentos, o Sr. Presidente passa a Presidência a fim de fazer algumas explanações sobre as matérias. Após cumprimentos ao Plenário e todos os presentes, diz o Sr. Vereador que hoje o nosso hospital não seria mais uma simples maternidade, mas um hospital de pequeno porte e um gerador será de grande importância. Quanto a conclusão do saneamento da rua da Linha se faz necessário para que aquelas pessoas vivam com dignidade. Da mesma forma será de grande importância a escadaria solicitada pelo Colega José Roberto e o calçamento do trecho citado pela Colega Ivanilda. Com respeito aos amparos de paradas de ônibus isso seria algo que em muito beneficia uma população e as Comunidades citadas também seriam merecedoras por isso solicitam tal benefício. Referente a construção de quatro banheiros públicos, espera que logo seja atendido, pois é algo muito importante por ter sido aquele espaço muito bem escolhido a fim de dar uma maior comodidade tanto aos comerciantes como os que ali frequentam. 

Retornando a Presidência e não havendo mais discussão das matérias apresentadas, de acordo com o Plenário são postos em bloco para votação os Requerimentos de nº 07 a 14/2021, os quais são aprovados por unanimidade. Não havendo mais matérias para deliberação o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convocando a próxima para o dia 21 do corrente, à hora regimental e em seguida passa a palavra aos oradores inscritos para Explicações Pessoais. Usa da palavra o Sr. Vereador Adriano Alfredo da Silva que após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, fala com relação ao seu requerimento aprovado em Sessão passada para reforma da Escola Austriclínio dizendo que foi lhe informado que haveria uma discussão entre duas empresas de que uma ou outra não estaria habilitada para fazer essa obra devendo em sua opinião fazer uma nova licitação a fim de que uma empresa competente pudesse realizar essa reforma, bem como das outras oito escolas que estariam na lista citada, pois quando há esse tipo de problema, quem mais sofre é a população e empresas para realizar esse tipo de obra tem muitas. Diz que conhece bem a citada Escola e sabe da real necessidade da mesma que não tem condições adequadas para receber seus alunos. Por isso pede que tanto o Executivo como a Secretaria de Obras olhe isso com a devida atenção e realize da melhor forma aquela obra. Aproveita para relembrar o péssimo estado da estrada da Usina que hoje as pessoas viajem em cima de caminhonetes que não seria nada confortável diante de tantos buracos, necessitando de um reparo. 

Da mesma forma comenta sobre um grande buraco que já se formou próximo ao Posto de Saúde do Loteamento Nossa Senhora do Carmo que já estaria tomando praticamente toda rua e por isso pede que seja fechado. Usa da palavra o Sr. Vereador Rivonaldo José de Freitas Andrade que após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, chama a atenção para a Secretaria de trânsito a fim de organizar o tráfego do centro de nossa Cidade haja visto as pessoas já não saberem que via utilizar visto que falta placas que sinalizem a direção nos locais corretos. Lembra também que todos os quebra molas deveriam está pintados e devidamente sinalizados e ao mesmo tempo em que chama a atenção da Secretaria competente diz que os próprios usuários de veículos devem ser conscientes ao estacionar seus veículos para que não façam isso em locais inapropriados e nem de forma errada visto que isso prejudica a fluidez do trânsito além de por em risco a vida dos pedestres ou dos que precisam de um socorro imediato e até mesmo o SAMU sente dificuldade em passar. Pede também que o Executivo dê uma maior atenção as necessidades existentes no mercado público de nossa Cidade quanto a sua instalação elétrica, a falta extintores e até mesmo a pintura que deixa a desejar por já está bastante desgastada. 

Por isso solicita verbalmente que esses seus apelos sejam transformados em requerimentos pela Secretaria desta Casa. Finaliza desejando uma excelente prova para todos aqueles que irão fazer as provas do ENEM, em especial aos jovens de nossa Cidade. Usa da palavra o Sr. Vereador Marcos Severino da Silva que após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, começa falando sobre o problema grave que é o caso dos animais deixados soltos nas ruas de nossa Cidade. E diferente do que foi conversado entre os Colegas, não há necessidade de mudar a lei já existente e sim que se faça cumprir a Lei penalizando os responsáveis por aqueles animais. Lembrando que mesmo que seja de alguém próximo a eles, não deve ser protegido. Tece elogios a todos os requerimentos e sobre sua solicitação para um gerador no nosso hospital, lembra que já é um apelo feito nesta Casa e agora é muito necessário pelo fato daquele hospital não ser mais apenas uma maternidade. Diz que como estaria havendo procedimentos cirúrgicos não seria nada bom que falte energia num momento assim ou durante a noite. Assim como também é necessário que haja um planejamento na distribuição das sementes este ano, bem como que analise a questão da limpeza na feira livre que na última sexta teriam deixado um lixão que estava prejudicando os feirantes no sábado por que cheirava a carniça. E sem querer bater bola por assim dizer com o Colega Adriano, diz que o processo licitatório é a regra do jogo. Não se pode encerrar um processo e chamar outro, nem a Lei e nem o Tribunal de Contas permite isso. O caso das empresas é que uma aponta falha de outra, mas as obras serão realizadas e isso só poderia ser mudado se houvesse um problema que desclassificasse aquela empresa. Diz ainda que como fez parte do governo na gestão passada, sabe que o Sr. Prefeito tem o desejo de cumprir com suas promessas e por isso tem a certeza de que o trabalho nas escolas será realmente feito. 

Usa da palavra a Sra. Vereadora Ivanilda Pereira da Silva que após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, diz que todos os requerimentos foram muito importantes para o Município, mas gostaria de frisar o seu por já está sendo apresentado pela quarta vez e independente de ser ela da oposição esse apelo não seria para beneficio próprio e sim para uma população. Lembra que restou pouco para ser concluído aquele calçamento e isso beneficiaria a todos que passam, bem como os estudantes, sendo interessante fazer isso antes do início das aulas. Parabeniza o Colega Marcos pela solicitação de um gerador por ser algo que ela mesma pediu por três anos consecutivos. Diz que é algo de extrema necessidade pois não se pode fazer uma cirurgia a luz de velas, sendo obrigado num momento desse tentar socorrer o paciente numa ambulância do SAMU para um outro hospital e isso poderia ser trágico. Comenta que já teria presenciado um atendimento em nosso hospital a luz de velas e isso não deve se repetir. Ainda sobre os transtornos causados pelos animais soltos nas ruas isso tem que ser reparado, pois até mesmo com aqueles cachorros abandonados nas ruas algo tem que ser feito, podendo os mesmos ser recolhidos. 

Aproveita ainda para perguntar quando será liberada a rua do Loteamento São Felix que dá acesso ao Sítio Itapecerica e sobre o abastecimento de água na Vila de Dois Leões que estaria a cerca de quinze dias necessitando do abastecimento por meio do carro pipa. Falando sobre o ENEM diz que gostaria de saber se a Prefeitura irá disponibilizar ônibus para transportá-los nos dois dias das provas, pois se assim for que se comunique nas redes sociais. Desejando a todos uma ótima prova. Usa da palavra a Sra. Vereadora Eliane Valdeci dos Santos Arruda a qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, parabenizando aqueles que assistem estas reuniões presencialmente. Aproveita para solicitar do Sr. Presidente que retorne com a transmissão das reuniões através da rádio Comunitária Brasil FM visto que muitos estariam cobrando isso por não ter acesso as redes sociais. Lembrando que principalmente as donas de casa já estariam acostumadas a realizar suas tarefas ouvindo nossas reuniões. Ainda sobre os animais diz que a lei já estaria correta o que não pode haver é o apadrinhamento e da sua parte se compromete a nunca ir à Secretaria responsável pedir para que solte algum animal, mesmo sendo esse de algum parente seu ou de algum vizinho. Se for lá será para pedir que a Lei seja cumprida. 

Comenta que teria presenteado seu filho com um cavalo e um dia teria ido a delegacia por uma denuncia contra ele e nesse mesmo dia prometeu que seu filho não ficaria mais com aquele cavalo e isso foi o que aconteceu. Portanto pede a todos os pais que verifiquem se seus filhos estariam cumprindo com a lei se for portador de algum animal. Pois não é possível que onze Vereadores não ajudem com que essa Lei seja cumprida. Deve ser seguida a lei a risca, penalizando até mesmo os que trabalham naquela Secretaria se esse não estiver cumprindo a lei como devido. Comenta que concorda com a Colega Ivanilda ao pedir repetidas vezes o calçamento visto que o Sr. Prefeito tem como objetivo calçar todas as ruas. Pede que todos os Colegas verifiquem as ruas que faltam ser calçadas a fim de ajudar para que todas sejam beneficiadas. Quanto ao gerador no hospital lembra que a saúde é algo que deve ser priorizado e se assim for feito aos poucos tudo será conseguido para o bem do nosso hospital. Diz que acredita na Secretária de Saúde a Sra. Sandra como alguém que realmente se interessa pela saúde de nossa população e agora a Sra. Maria José como diretora daquele hospital. Fala da necessidade de todos abraçarem a camisa que estão vestindo e os responsáveis pela folha de pagamento para que nada fique a desejar. Comenta sobre a reunião do Conselho Rural onde o Secretário de Agricultura teve a preocupação de querer saber sobre a qualidade e a quantidade das sementes que vem sendo doadas se seria o esperado. 

Ainda sobre o abastecimento de água na Vila de Dois Leões diz que também teria sido procurada a fim de ajudar nesse sentido visto que a necessidade ali estaria ainda maior depois da nova parada da operação carro pipa. Comenta sobre o sucessor da Sra. Jaqueline na Secretaria de Assistência Social o Sr. Manassés Braz dizendo que o mesmo é alguém muito competente assim como é a Sra. Jaqueline que tratava a todos como uma mãe, portanto aquela Secretaria estaria em boas mãos. Usa da palavra o Sr. Vereador José Roberto Belarmino de Lira que após cumprimentos ao Plenário e todos os presentes tece elogios ao pedido de um gerador para o nosso hospital que se faz de extrema necessidade não só no momento de uma pequena cirurgia, mas ao nascimento de um bebê. Quanto ao seu pedido para a escadaria que atenda as ruas citadas comenta que aquele trecho é de difícil acesso e foi esquecida por todas as gestões passadas. Solicita da Secretaria desta Casa que formule um requerimento solicitando a construção de uma praça no Loteamento São Gustavo, haja vista a área que poderia ser usada para tal estaria sendo transformada num depósito de pedras e ainda contaria com uma placa proibindo as pessoas de estacionar seus veículos como se fosse uma área particular. Deixa claro que a área é pertencente ao Município, portanto pertence a todos e pode ser bem utilizada ao ser transformada numa área de lazer para atender a todos. Finaliza pedindo a Deus pelo fim dessa pandemia, pedindo que Dr. Marcos possa fazer a sua parte, pois ele já estaria fazendo a dele. Usa da palavra o Sr. Vereador José Aglailson Lino o qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, promete que juntamente ao Sr. Presidente fará questão de levar ao conhecimento dos órgãos competentes todos os requerimentos apresentados e comunica a Colega Eliane que a operação pipa já retornou na última terça-feira, mas não se sabe porque vez por outra estaria sendo interrompida prejudicando a nossa população que depende cem por cento da água potável. Diz que há muita dificuldade visto que alguns deixam de comprar seu alimento para comprar um carro d’água. Infelizmente quando o Governo Federal não repassa a verba, os pipeiros não tem como trabalhar por que precisam também de ter seus carros abastecidos. Com relação a vacinação contra o COVID a qual acredita que a partir de fevereiro podemos está recebendo. Para isso é preciso que a Secretaria de Saúde mantenha esta Casa informada visto que o horário da reunião da mesma coincide com o horário de nossas Sessões. Sobre a restauração das escolas diz que ainda restam dez para ser restauradas e infelizmente isso não será possível se fazer antes do início do ano letivo por conta de alguns entraves que estariam enfrentando, mas gradativamente todas serão restauradas como devido. 

Referente ao lixo deixado no início da feira livre diz que conversando com o Sr. Secretário  de Agricultura, esse teria prometido que tem também como objetivo a revitalização e reorganização da feira de nossa Cidade. Aproveita para requerer que seja levado a término o esgoto da Rua M do Loteamento São Gustavo que fica por trás de sua residência, o qual já teria sido feito por partes, mas não finalizado. Aproveita para solicitar do Colega José Roberto que assine o seu requerimento juntamente com o mesmo solicitando a construção da praça pública citada fazendo algumas fotos do local e juntos possam levar a Secretaria de Obras esclarecendo ao Sr. Secretário as necessidades e o que poderá ser feito no local, pois como moradores daquele Loteamento são sabedores de suas necessidades. Não havendo mais oradores que queiram usar da palavra, o Sr. Presidente passa a Presidência a fim de fazer algumas explanações. Após cumprimentos ao Plenário e a todos os presentes, aproveita para parabenizar toda comunidade católica na pessoa do Padre Rubens visto que na próxima segunda estará sendo comemorado o dia da padroeira de nossa Cidade, infelizmente de maneira diferente devido a essa terrível pandemia. Aproveita ainda para parabenizar o Vice-Prefeito que é um representante também da Comunidade Católica. Quanto a estrada da Usina diz que frequentemente passa pela mesma e sabe da necessidade de uma restauração que sempre é falado nesta Casa. Comenta que conversou com um pipeiro que lhe disse que infelizmente constantemente farão uso daquela estrada visto que buscam água em Primavera e o guarda estaria sempre dando em cima dos mesmos. 

Portanto, não só para beneficiar aqueles profissionais, mas a todos que passam constantemente por aquela PE é que precisam continuar reivindicando que essa obra seja realizada. Com relação ao trânsito de nossa Cidade diz que a situação ainda é pior para aqueles que chegam de fora e não sabem como trafegar por que é um trânsito louco, esperando que isso seja arrumado visto terem aprovado na gestão passada uma guarda municipal e para isso será necessário além de placas e agente, a instalação de câmeras a fim de que o infrator seja multado e punido como é devido, assim como já estaria acontecendo em outras Cidades. 

Sobre a feira livre diz que juntamente ao Colega José Aglailson esteve conversando com o novo Secretário de Agricultura, o qual teria explicado o que pretende fazer para uma readequação da mesma a fim de atender a todos. 

Aproveita para parabenizar a todos os Colegas por seus requerimentos, bem como agradecer a todos que votaram a favor das reivindicações apresentadas.

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