Quarta Sessão Ordinária
21 de janeiro de 2021

Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de 2021, às nove horas, no Prédio sito à Av. Joaquim Falcão, 44, nesta cidade, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Pombos, respeitando e sendo seguidas as normas de segurança devido a pandemia do covid-19. Presente todos os Srs. Vereadores componentes deste Poder Deliberativo com exceção do Sr. Vereador João Luiz Ferreira que teve sua falta justificada. O Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, ocupam assim as Cadeiras da 1ª e 2ª Secretarias respectivamente os Srs. Vereadores José Aglailson Lino e Eliane Valdeci dos Santos Arruda e da Vice Presidência a Sra. Vereadora Ivanilda Pereira da Silva. 

É feita a leitura da Ata da Sessão anterior. Posta em discussão não há quem a queira discutir sendo, portanto aprovada por unanimidade. O Expediente constou do seguinte: Ofício nº 19/2021 oriundo do Poder Executivo encaminhando a Este Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 05/2021; Vetos do Chefe do Poder Executivo referentes aos Projetos de Lei nºs 03 e 04/2020 oriundos deste Poder Legislativo; Requerimento de nºs 15 a 17/2021 de autoria do Sr. Vereador José Aglailson Lino; Requerimentos de nºs 18 a 20/2021 de autoria do Sr. Vereador Rivonaldo José de Freitas Andrade; Requerimento de nº 21/2021 de autoria dos Srs. Vereadores José Roberto Belarmino de Lira e José Aglailson Lino; Requerimento nº 22/2021 de autoria da Sra. Vereadora Eliane Valdeci dos Santos Arruda. Não havendo mais matérias para o Expediente, o Sr. Presidente passa a ordem do dia para deliberação das matérias apresentadas. De acordo com o Plenário, são postos em bloco para discussão os Requerimentos de nºs 15 a 22/21. 

Usa da palavra o Sr. Vereador  José Aglailson Lino o qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, inicia falando sobre a necessidade do término do saneamento do Loteamento São Gustavo que a Rua M espera visto que o ano passado teria se iniciado e devido tantos acontecimento talvez mais importantes teria sido interrompido aquele trabalho, o qual é muito importante que seja feito enquanto estamos no verão devido as chuvas fazer com que ele transborde e invada algumas casas.  Quanto a extensão do abastecimento citado diz que já teria sido analisado e feito estudos e há possibilidade de ser feito. Lembrando ainda que não irá gerar grandes custos a COMPESA, mas será de grande alegria para as pessoas que residem nesses dois trechos.

Com relação ao que pede a revogação da Lei 565/2000 diz que é necessário pelo fato da mesma já está caduca e precisar se enquadrar na portaria interministerial do Ministério da Integração Nacional. Explica que agora é obrigatório que cada Município tenha sua Comissão de Defesa Civil para que em caso de algum desastre natural o Município esteja coberto. Lembra que já foi Coordenador de uma Comissão dessa por cerca de catorze anos e agora teria alguém muito competente também que é o Senhor Edilson Josué Serafim. Comenta que o problema daqui seria a seca e estamos legalmente conhecidos como agreste pernambucano. 

Parabeniza o Colega Rivonaldo pela solicitação de sinalização de nosso trânsito, o qual só teria parte dessa sinalização necessitando ser devidamente concluído, bem como por sua solicitação de calçamento para rua nova da Vila dos Macacos a qual teria sido aberta na gestão passada do Prefeito Doutor Marcos, lembrando que será necessária também a construção de uma bueira antes desse calçamento. Ainda do Colega Rivonaldo, diz também concorda com essa reforma do mercado público e o Sr. Prefeito já teria tudo organizado para que isso se realize o mais breve possível. Quanto a construção de uma praça no Loteamento São Gustavo que estaria sendo solicitada pelo Colega José Roberto e sua pessoa explica que área em questão estaria sendo utilizada literalmente com armazenamento de materiais de construção de casas embora seja aquela área verde, uma área pública. Com respeito ao calçamento solicitado pela Colega Eliane ligando a Comunidade Catucá a Vila São José diz que é de grande importância também que seja construída duas canaletas a fim de que possa ser escoada a água que desce aquela ladeira em dias chuvosos, lembrando ainda que muitas vezes Dedinho da máquina é chamado para puxar os carros que ficam presos nas crateras que ali se formam, aproveitando para parabenizar a escolha do nome que substituirá o nome de Catucá. Não havendo mais quem queira discutir, o Sr. Presidente passa a Presidência a fim de fazer algumas explanações. 

Após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, o Sr. Vereador parabeniza a todos por sua iniciativa demonstrando ser favorável a todos os requerimentos apresentados por ser todos de grande importância as Comunidades de nosso Município. Destaca em especial a solicitação do calçamento que não beneficiará somente os que residem na Vila, mas também todos que passam pelo local como os moradores da Comunidade do Catucá que poderá receber um nome muito importante que é o do nosso saudoso Pedro Onça. Conclui pedindo que todos continuem apresentando suas petições, lembrando que não seria em benefício próprio e sim de toda população. Retornando a Presidência e não havendo mais discussão sobre as matérias, é encaminhado para apreciação o Projeto de Lei nº 05/2021 encaminhado pelo Poder Executivo. É posto em votação em secreto o Veto do Chefe do Poder Executivo referente ao Projeto de Lei nº 03/2020 oriundo deste Poder Legislativo o qual foi aprovado por nove (09) votos contra um (01); Posto em votação em secreto o Veto do Chefe do Poder Executivo referente ao Projeto de Lei nº 04/2020 oriundo deste Poder Legislativo o qual foi aprovado por nove (09) votos contra um (01). De acordo com o Plenário são postos em bloco para votação os Requerimentos de nºs 15 a 22/2021, os quais são aprovados por unanimidade dos presentes. 

Não havendo mais matérias para deliberação o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, convocando a próxima para o dia 28 do corrente, à hora regimental e em seguida passa a palavra aos oradores inscritos para Explicações Pessoais. Usa da palavra o Sr. Vereador Alfredo Batista Barbosa que após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, inicia suas palavras parabenizando a todos pelos seus requerimentos destacando a solicitação da Colega Eliane para aquela Comunidade do Catucá, solicitação essa que já teria em mente para ser também apresentada nesta Casa. Comenta que em época de campanha teria averiguado alguns pontos de nossa Cidade que necessitaria de iluminação nos postes e ontem a noite saindo para observar, percebeu que o problema continuaria. Cita como exemplo o trecho entre a quadra poli esportiva e a rua conhecida também como rua da invasão que estaria com quatro postes apagados. 

Usa da palavra o Sr. Vereador José Roberto Belarmino de Lira que após cumprimentos ao Plenário e todos os presentes tece elogios aos requerimentos que foram aprovados hoje e comentando sobre a sua solicitação de uma praça no Loteamento São Gustavo relê o requerimento mostrando o porque de tal solicitação. Lembra que aquela área não seria pertencente apenas a uma pessoa e sim a todos, mas infelizmente estaria sendo utilizada como depósito de pedras onde foi posta uma cerca e uma placa proibindo estacionar no local. Diz que isso lhe deixa indignado e por isso tudo que o Sr. Prefeito fizer em benefício ao povo, ele assinará em baixo pois não existiria a questão de oposição e sim de ser ao lado do povo. Aproveita para lembrar que estariam a espera da escadaria que dará acesso a parte de cima do Loteamento São Gustavo, pois todos pagariam seus impostos e por isso teriam o mesmo direito. Lembra que todos os prefeitos que passaram nada fizeram por aquele loteamento, embora em época de campanha todos os candidatos façam visitas ao mesmo, mas que até o momento apenas parte do calçamento teria sido feita. 

Aproveita para solicitar para a próxima Sessão a elaboração de dois requerimentos que beneficiará a Rua A do Loteamento São Gustavo que seria o conserto do calçamento no buraco deixado pela COMPESA e que possa ser refeito um quebra molas que na verdade é conhecido como a torre de Babel de tão alto, o qual impossibilita a passagem de alguns veículos. Usa da palavra o Sr. Vereador Rivonaldo José de Freitas Andrade que após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, agradece a Deus por mais uma oportunidade de estarem aqui e em seguida fala de algo muito importante para a agricultura familiar que são as máquinas, tratores e a patrol como é popularmente conhecida para preparação das terras, limpeza dos reservatórios de água e restauração das estradas, lembrando que são trabalhos que devem ser inicializados a tempo e aproveitando o período de estiagem. Assim gostaria de aproveitar para pedir que seja elaborado um requerimento para a próxima Sessão para que seja feita a limpeza do açude da Comunidade de Poço do Boi que seria algo solicitado por aqueles agricultores. 

Citando trechos da Lei Orgânica diz que estará visitando os Secretários de Agricultura e de Obras a fim de tomar conhecimento de como vem sendo feito os trabalhos a fim de atender toda área rural que por sinal seria muito extensa. Infelizmente diz que conversando com um Presidente de Associação Rural ficou sabendo que um trator estaria quebrado e seu conserto deveria ser feito agora enquanto estaria no verão para que os trabalhos nas terras comecem a tempo. Aproveita para cobrar que seja exposto no site da Câmara todos os requerimentos apresentados nesta Casa a fim de que todos possam tomar conhecimento dos trabalhos desta Casa, assim como também solicita o retorno da transmissão destas reuniões através da Rádio Comunitária Brasil FM visto que muitos não tem acesso as redes sociais e já estariam acostumados a ouvir em suas casas ou pontos de comércios essa transmissão. Concluindo fala sobre a importância da vacinação como prevenção da Covid-19, porém lembra que os cuidados devem continuar, assim como o distanciamento porque não sabemos quando todos poderão ser vacinados. Usa da palavra a Sra. Vereadora Eliane Valdeci dos Santos Arruda, que após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, fala sobre a explanação que o Colega José Aglailson fez sobre seu requerimento que foi suficiente para destacar a sua importância. Acredita que o mesmo será realizado visto que há projeto para que todas as nossas ruas sejam pavimentadas. Quanto ao nome escolhido, diz que assim como ela todos devem concordar que se trata de uma pessoa merecedora, porque tanto ele foi como sua família ainda é,pessoas muito respeitadas em nosso Município. 

Quanto a vacina, diz que gostaria de saber se a quantidade que chegou estaria mesmo sendo aplicada naqueles que estariam na linha de frente, pois como todos sabem se trata de uma pequena quantidade e por isso gostaria de saber da Sra. Secretária de Saúde se isso estaria sendo respeitado. Não devendo ser aplicada em pessoas que não são prioridades no momento, como a gente está vendo nas redes sociais tantos problemas acontecendo. Sobre o abastecimento de água na zona rural pede que o Executivo veja a possibilidade de locar outros carros pipas a fim de abastecer todas as regiões que não são beneficiadas pela operação pipa, pois haveria locais com uma grande extensão como o Riachão e Pé de Serra. Isso é muito necessário devido o fato de muitos não ter condições de comprar água. Para isso talvez seja necessário pedir ajuda aos agentes comunitários a fim de que eles possam cadastrar as família que necessitam desse benefício e assim fazer um trabalho paralelo a operação pipa. Referente a iluminação pública diz que saiu ontem a noite para averiguar algumas ruas e infelizmente encontrou muitos postes apagados, culpando não só o Executivo, nem a CELPE, mas também os provedores de internet que em sua maioria quando se instala a internet numa casa a noite aquela rua tem seu poste apagado por algum erro que eles praticam naquele poste. 

Assim sendo, acredita que seria necessário um tipo de treinamento juntamente com a CELPE no intuito de ajudá-los a não cometer tal erro e não prejudicar os moradores que pagam por uma iluminação inexistente. Aproveitando pede que sejam consertados os dois quebra molas que foram instalados na rua que se inicia por trás do Salão do Reino no Alto do Frade, os quais estariam em situação parecida com o que foi citado pelo Colega José Roberto. E pede ainda que todos que usem esta tribuna reforcem a necessidade da vacinação como meio de prevenção contra o Covid-19 devido a campanha falsa que estaria nas redes sociais pondo medo nas pessoas ao invés de acreditar na união dos profissionais de saúde e a aprovação da ANVISA.

Lembra que o Brasil era campeão em vacinação e hoje estaria atrás até mesmo da Venezuela no que diz respeito aos cuidados com esse vírus, pois aquele País que ainda ontem estaria comendo cachorros, hoje teria até mesmo enviado oxigênio para socorrer o povo da Amazônia. Isso que estão fazendo nas redes sociais só poderia ser taxado como complô para que o nosso povo morra. Portanto, que todos se conscientizem e respeitem a classe da Saúde que estariam arriscando suas vidas para salvar a nossa e assim também como aqueles que corajosamente puseram suas vidas em risco para testar a vacina e salvar a vida do povo brasileiro. Finaliza pedindo aos Colegas que seja criado um calendário onde poderá ser anotado o prazo que a Secretaria competente a responder aos apelos dos mesmos possa estabelecer e assim ser apresentado em redes sociais e caso terminado o prazo tal requerimento não seja respondido que isso seja mostrado novamente a fim de que o povo tome conhecimento. Usa da palavra o Sr. Vereador José Aglailson Lino o qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, parabeniza a todos os Colegas por seus apelos verbais como o pedido do Colega Rivonaldo para limpeza do açude da Comunidade Poço do Boi. Referente aos quebra molas diz que é muito ruim quando o próprio povo se reúne para fazê-lo, pois o próprio Município é que deveria fazer isso a fim de atender aos critérios dos mesmos. Com relação aos problemas causados nos postes diz que não pode o direito privado se sobressair ao direito público e por isso teria falado muito nesta Casa da necessidade de se reunir com os responsáveis pela internet em nossa Cidade a fim de que os mesmos assinem um TAC – Termo de Ajuste e Conduta se responsabilizando assim pelos problemas causados por seus profissionais. Cita um número de bairros e loteamentos que estariam com muitos postes apagados e até o momento segundo informado pelo Secretário de Obras não haveria ainda pessoas para esse trabalho. Fala concernente aos problemas enfrentados na distribuição de água através dos carros pipas, dizendo que até mesmo o Exército estaria atrasando os pagamentos dos pipeiros e infelizmente alguns acabam não trabalhando honestamente. Diz que tanto os carros do Exército como os do Município estariam agindo como uma brincadeira de gato e rato. Infelizmente o que estaria acontecendo é que vinte por cento das Comunidades tem água de mais, e dos oitenta por cento restantes, mais de quarenta por cento não teria água nenhuma. Diz que já pediu ao Secretário de Agricultura e ao Coordenador Edilson que levem ao conhecimento do Sr. Prefeito o que realmente estaria acontecendo e o que vem escutando da parte do povo. 

Acredita que ele não foi ou não é o único que escuta as reclamações do povo. Concluindo parabeniza as Técnicas de Enfermagem Edineuza e Maria da Conceição por terem sido as primeiras representantes da Saúde em nosso Município a serem vacinadas em nosso Hospital com a imunização ao Covid-19. E como disse bem a Colega Eliane, nosso País estaria sendo uma vergonha por ser referência com relação a vacinação e agora estaria atrás da Venezuela, Singapura e a Índia. Continuando diz que conversando com a Secretária de Saúde Municipal a mesma teria dito que temos cento e cinquenta profissionais da Saúde e as vacinas chegaram apenas para cento e vinte desses poderem tomar as duas doses e isso mostra que o nosso País com relação ao Covid-19 estaria andando a passo de tartaruga. Não havendo mais oradores que queiram usar da palavra, o Sr. Presidente passa a Presidência a fim de fazer algumas explanações. Após cumprimentos ao Plenário e a todos os presentes, diz que todos esses problemas com o aumento da Covid-10 já foi visto que desde o início o próprio Presidente da República mostrou um desprestígio, ironizando a preocupação com aqueles que lutavam para que houvesse um planejamento, então infelizmente como Chefe do País ele é o culpado por estarmos vergonhosamente atrás da própria Venezuela e o povo está neste sofrimento. 

Lembra que nossa população chega a quase trinta mil e apenas cento e vinte pessoas poderão de início ser imunizada. Com respeito ao problema do abastecimento de água através dos carros pipas é preciso que se junte com as Secretarias de Agricultura e de Assistência Social, bem como o Executivo a fim de que algo possa ser feito, pois todos são Vereadores do povo e precisarão nas próximas eleições fazer novas campanhas e dá uma satisfação ao eleitor. Assim devem procurar saber a quem cobrar para que alguma atitude seja tomada, lembrando que até agora não se sabe a quem procurar quando necessitamos levar a um responsável os pedidos do povo. Tece elogios aos Colegas Rivonaldo e Eliane quanto à necessidade de haver um planejamento e um calendário para o correto atendimento das necessidades da população tanto na zona urbana como na rural. O que não se pode é apenas ficar recebendo reclamações, apresentá-las e não termos uma resposta significativa para dar ao povo, ou receber projetos para ser votados sem ter o que necessita de volta. Diz que tem certeza que não foi para isso que o povo os elegeu e não é assim que devem trabalhar.

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